Solicitação de Registro – Corecon

INSTRUÇÕES PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Requerimento solicitando registro (modelo CORECON-AM em anexo);
Comprovante de endereço da empresa;
Cópia do Contrato social ou Estatuto Social, e suas alterações;
Cópia do RG e CPF dos sócios proprietários;
Declaração com logotipo da empresa informando o Economista responsável;
Cópia do cartão de CNPJ;
Tratando-se de Empresa do Sistema Financeiro, juntar cópia da Carta Patente ou autorização de funcionários do Banco Central do Brasil;
Comercial Exportadora (Trading Companies), juntar cópia do Certificado de Registro Especial no DECEX;
S/C LTDA em constituição, comprovante de busca ou Certidão Negativa dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em relação ao nome da empresa, evitando-se situações de homonímia.
Publicação no Diário Oficial.

OBSERVAÇÕES

Registro Definitivo é concedido às empresas com matriz no Amazonas;
O requerimento de solicitação de registro deverá ser dirigido ao CORECON da 13ª Região AM e assinado pelos seus responsáveis;
A declaração do economista responsável deverá ser feita, preferivelmente em papel timbrado da empresa, na qual o mesmo deverá declarar ser o responsável pela parte técnica de Economia e Finanças da interessada.
Será cobrada a Taxa de Registro de Pessoa Jurídica no valor de R$ 237,00 e Alvará do Exercício de 2021 no valor de R$ 207,00 bem como a anuidade proporcional ao Capital Social da Empresa, proporcional também aos meses que faltam para o fechamento do Exercício.