INSTRUÇÕES PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
- Requerimento solicitando registro (modelo CORECON-AM em anexo);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Cópia do Contrato social ou Estatuto Social, e suas alterações;
- Cópia do RG e CPF dos sócios proprietários;
- Declaração com logotipo da empresa informando o Economista responsável;
- Cópia do cartão de CNPJ;
- Tratando-se de Empresa do Sistema Financeiro, juntar cópia da Carta Patente ou autorização de funcionários do Banco Central do Brasil;
- Comercial Exportadora (Trading Companies), juntar cópia do Certificado de Registro Especial no DECEX;
- S/C LTDA em constituição, comprovante de busca ou Certidão Negativa dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em relação ao nome da empresa, evitando-se situações de homonímia.
- Publicação no Diário Oficial.
OBSERVAÇÕES
- Registro Definitivo é concedido às empresas com matriz no Amazonas;
- O requerimento de solicitação de registro deverá ser dirigido ao CORECON da 13ª Região AM e assinado pelos seus responsáveis;
- A declaração do economista responsável deverá ser feita, preferivelmente em papel timbrado da empresa, na qual o mesmo deverá declarar ser o responsável pela parte técnica de Economia e Finanças da interessada.
- Será cobrada a Taxa de Registro de Pessoa Jurídica no valor de R$ 237,00 e Alvará do Exercício de 2021 no valor de R$ 207,00 bem como a anuidade proporcional ao Capital Social da Empresa, proporcional também aos meses que faltam para o fechamento do Exercício.
Sem desconto | Valor Único |
Até 10.000,00 | R$ 611,62 |
Acima de R$ 10.000,00 Até R$ 50.000,00 | R$ 804,90 |
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 | R$ 1.609,80 |
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 | R$ 2.414,70 |
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 | R$ 3.219,59 |
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 | R$ 4.024,88 |
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 | R$ 4.723,44 |
Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 6.439,20 |