Solicitação de Registro

INSTRUÇÕES PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

  • Requerimento solicitando registro (modelo CORECON-AM em anexo);
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Cópia do Contrato social ou Estatuto Social, e suas alterações;
  • Cópia do RG e CPF dos sócios proprietários;
  • Declaração com logotipo da empresa informando o Economista responsável;
  • Cópia do cartão de CNPJ;
  • Tratando-se de Empresa do Sistema Financeiro, juntar cópia da Carta Patente ou autorização de funcionários do Banco Central do Brasil;
  • Comercial Exportadora (Trading Companies), juntar cópia do Certificado de Registro Especial no DECEX;
  • S/C LTDA em constituição, comprovante de busca ou Certidão Negativa dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em relação ao nome da empresa, evitando-se situações de homonímia.
  • Publicação no Diário Oficial.

OBSERVAÇÕES

  1. Registro Definitivo é concedido às empresas com matriz no Amazonas;
  2. O requerimento de solicitação de registro deverá ser dirigido ao CORECON da 13ª Região AM e assinado pelos seus responsáveis;
  3. A declaração do economista responsável deverá ser feita, preferivelmente em papel timbrado da empresa, na qual o mesmo deverá declarar ser o responsável pela parte técnica de Economia e Finanças da interessada.
  4. Será cobrada a Taxa de Registro de Pessoa Jurídica no valor de R$ 237,00 e Alvará do Exercício de 2021 no valor de R$ 207,00 bem como a anuidade proporcional ao Capital Social da Empresa, proporcional também aos meses que faltam para o fechamento do Exercício.
Sem descontoValor Único
Até 10.000,00R$ 611,62
Acima de R$ 10.000,00 Até R$ 50.000,00R$ 804,90
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00R$ 1.609,80
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00R$ 2.414,70
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00R$ 3.219,59
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00R$ 4.024,88
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00R$ 4.723,44
Acima de R$ 10.000.000,00R$ 6.439,20

Ficha de Requerimento de inscrição de pessoa jurídica