APOIO DO PLANALTO À EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL E ÀS OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO DA BR-319 ISOLAM POLITICAMENTE MARINA DA SILVA*
Por Osíris M. Araújo da Silva
Economista e escritor
Desde o presidente da República aos titulares de ministérios e órgãos afins que se ocupam dos recursos da
biodiversidade contrariando posições ambientalistas radicais da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva,
cujos palpites afundam em contradições, se emaranham em oposição ferrenha ao desenvolvimento da Amazônia
e assim perdem credibilidade. Até por encontrar-se manietada e submissa à pressão explícita de ONGs
ambientalistas radicais contrárias à exploração das potencialidades geoeconômicas legadas pela Mãe Natureza
ao Brasil.
O presidente Lula da Silva tem se manifestado favorável ao estabelecimento de plataformas para extração de
petróleo na Margem Equatorial. O tom de seus posicionamentos foi externado em discurso a investidores no
Rio de Janeiro, quando defendeu a possibilidade do Brasil explorar as reservas petrolíferas na região, que inclui
a foz do rio Amazonas, argumentando que ela pode viabilizar “um salto de qualidade extraordinário”, além de
oportunidade econômica que o Brasil não pode “jogar fora”.
O presidente vem reiteradamente sinalizando a investidores que as condições são favoráveis por parte do
Executivo e que o sinal está aberto para a retomada de projetos barrados pelo IBAMA no ano passado,
alegadamente “por conta dos riscos ambientais”. Os argumentos presidenciais, distantes das intransigentes
argumentações de Marina da Silva, são frequentemente apoiados pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e
Energia), e pela nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para quem “a empresa atuará para apoiar o
desenvolvimento do país e o aumento do PIB”. Além do que, segundo informes da empresa, “as reservas da
Margem Equatorial são a principal aposta da Petrobras para manter o nível de extração de petróleo a partir da
década de 2030, quando a produção do pré-sal deve começar a cair. Assim, a nova fronteira daria segurança
energética ao país durante a transição para a economia verde”.
Por seu turno, relatório do Grupo de Trabalho sobre a pavimentação da rodovia BR-319, de 2024, concluiu que
existem elementos para garantir a viabilidade técnica e ambiental para realizar o empreendimento. De acordo
com o ministro dos Transportes (MT), Renan Filho (MDB), há espaço para a realização do projeto com
sustentabilidade levando em conta que a BR-319 “será uma rodovia com cercamento em áreas de floresta, com
passagem de fauna subterrânea e aérea”. O MT promoveu ampla interlocução com áreas ministeriais e órgãos
envolvidos e com a sociedade em audiências públicas na região amazônica. Tais encontros foram determinantes
para o entendimento sobre a viabilidade da obra, dependendo apenas das licenças finais, “que logo deverão ser
liberadas”.
O relatório do Ministério dos Transportes deixa claro que “o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de
Impacto Ambiental – EIA/RIMA, feitos pelo DNIT, utilizado como base para emissão da licença prévia
672/2022, ilustram o compromisso do órgão em respeitar os compromissos acordados nas condicionantes que
estiverem sob sua gestão, necessárias para garantir a Licença de Instalação”. Segundo GT Rodovias da BR-319,
do CREA-AM, deve haver compromisso amplo de preservação ambiental e respeito às comunidades
tradicionais. Nesse sentido, o GT propõe “modelo reforçado por policiamento e a implementação de portais de
controle”. Um projeto que, em sua base, “tenha como premissa o respeito ao meio ambiente e aos povos
originários tem plenas condições de coibir preventivamente eventuais danos ao bioma”.
Para o engenheiro Marcos Maurício, do GT de Rodovias do Crea-AM, “a despeito de muito do que está
insculpido no relatório do Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes já constar no Estudo de Impacto
Ambiental (EIA), aprovado em julho de 2022, o documento divulgado em junho do ano passado, entretanto, é
um avanço, sob o ponto de vista político, de envergadura bem maior”. Do contrário, o caos permanece, como
em relação às obras de reconstrução das duas pontes que colapsaram nos municípios de Careiro da Várzea sobre
os rios Curuçá e Autaz Mirim, em setembro e outubro de 2022, causando mortes e ferimentos graves. Mesmo
afetando seriamente o tráfego na região, as obras de reconstrução dessas pontes, embora contratadas pelo
governo federal, ainda não têm previsão de conclusão.
Outra questão de relevo diz respeito às obras de dragagem do Madeira e do Solimões, sobre as quais o DNIT
não informa à sociedade se continuam ou não, em que estágio se encontram. Precisamos, na verdade, de maior
comprometimento integrado num só discurso do governo do Estado, da Suframa, das representações
parlamentares, desde a Câmara de Vereadores até o Congresso Nacional; das entidades representativas das
classes produtores, laborais e profissionais para que, tão logo inicie o verão do ano em curso as obras possam de
fato ter continuidade. Enquanto isso, os estados de Roraima e do Amazonas continuam isolados, sem conexão
rodoviária para com o resto do país.
*O Corecon AM/RR destaca que a opinião do articulista não necessariamente reflete a opinião do CORECON-AM/RR.