O Conselho Regional de Economia (Corecon-AM/RR) participou na tarde da última segunda-feira (31/3) da Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em que se discutiu o valor da tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, após a instalação da rede de esgotamento sanitário nos bairros.
A autoria da propositura foi do vereador Zé Ricardo, que defendeu a suspensão do pagamento da tarifa, uma vez que a maioria das casas não estão interligadas e não há comprovação de que o serviço de tratamento de esgoto está sendo realizado. Além disso, destacou que são necessários investimentos imediatos na construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e projetos de infraestrutura que interliguem a cidade à rede de esgoto.
Representando o Corecon no debate, o economista e conselheiro Inaldo Seixas defendeu a redução da tarifa de água e esgoto para microempreendedores individuais. “Esse tema aflige muito os empresários, sobretudo, os pequenos, que ainda querem se formalizar e se manter. As tarifas desse setor não têm uma diferenciação, como existe em outros estados do país, considerando uma tarifa reduzida para os MEIs”, declarou ele, citando um exemplo clássico de tarifa mínima comercial de até 12 metros de consumo: o metro cúbico ficaria em R$ 21,57, totalizando R$ 258,84, que somado à tarifa de esgoto, essa conta chegaria a mais de R$ 500.
“Por isso, defendemos uma tarifa reduzida para esses setores e que a agência reguladora faça um estudo mais detalhado para essa viabilização”, completou Inaldo, destacando que o Conselho de Economia não é contra a universalização do tratamento do esgoto, pelo contrário, esse é o caminho para a melhoria da qualidade de vida da população, desde que a cobrança seja feita de forma clara, justa e transparente. Diante dessa proposta, considerada válida e executável, a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Munícipio de Manaus) afirmou que irá estudar a aplicação dessa redução, já na próxima reunião da entidade.
Para a presidenta do Conselho, Michele Aracaty, a entidade apoia iniciativas que buscam discutir a qualidade de serviços públicos considerados essenciais, como a água e o saneamento básico como um todo. “Nós, enquanto Corecon, iremos acompanhar o desenrolar desse importante debate, sempre buscando o bem-estar da sociedade. Parabéns a todos os envolvidos nessa audiência, como o vereador Zé Ricardo e o conselheiro Inaldo Seixas, que muito bem representou o Conselho nesse debate”.
