O Conselho Regional de Economia (Corecon-AM/RR) realizou o primeiro Café Econômico de 2025. Com o tema “Os impactos da nova Reforma Tributária na economia do Amazonas”, economistas e estudantes, entre outros profissionais se reuniram na manhã deste sábado (15), no Palacete Provincial, Centro.
Esse encontro também fez parte da programação de posse da nova diretoria do Conselho, tendo como presidenta a economista e pós-doutora Michele Aracaty; como vice-presidenta a economista Karla Karoline Martins e novos conselheiros e conselheiras eleitos para o triênio 2025-2027. E coordenado pelo presidente da Comissão de Política Econômica e Desenvolvimento Regional, economista e conselheiro do Corecon, Inaldo Seixas.
Depois de quase 40 anos de debates na sociedade e no parlamento brasileiro, foi aprovada no final do ano passado a principal regulamentação da Reforma do sistema tributário, que incide sobre bens e serviços, além da regulamentação do imposto especial criado no bojo da PEC, que substitui diferentes impostos federais, estadual e municipal pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA dual).
De acordo com a presidenta Michele Aracaty, esse foi o primeiro de vários cafés econômicos que o Corecon-AM/RR irá realizar ao longo do ano, sempre debatendo um tema de grande relevância para o desenvolvimento do estado do Amazonas.
“A sociedade precisava entender como o texto aprovado da Reforma Tributária irá impactar na sua vida, dentro do nosso estado. Dessa forma, o Conselho de Economia direcionou essa discussão e repassou de forma simples e clara à população que terá de se adaptar a esse novo modelo de regime tributário”, declarou Aracaty.
*Mudanças tributárias*
A presidenta do Corecon destacou assuntos como a fragilidade do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ainda em aberto dentro da Reforma, e a exclusão do Amazonas da definição das porcentagens do benefício de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Atualmente, temos o crédito presumido, o estímulo ao ICMS, a omissão de crédito presumido do IPI para os fabricantes de bens finais nas compras de insumos, entre várias outras questões que ainda estão em aberto”.
Vale ressaltar também que essas mudanças irão impactar em algumas agendas governamentais. Aracaty lembrou da fala do economista Farid Mendonça, um dos palestrantes convidados do evento, acerca da reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas) que não mais ocorrerá a partir da mudança tributária. “Teremos tributos diferentes, com abordagens diferentes. Então, tudo isso irá mudar, quando falamos no ecossistema ligado à tributação”, completou a economista.
Haverá ainda um período longo de transição dessas mudanças, alertou Aracaty. Em algum momento, o estado terá que voltar em discussões anteriores, até para que as pessoas possam entender que o antigo precisava ser substituído. “E o novo é mais fácil, mais didático, mais acessível e também terá mais vantagens à região.
Outro ponto está relacionado ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que teve suas características preservadas, uma grande vitória para o Amazonas”.
*Preservação da ZFM*
O primeiro Café Econômico de 2025, sob a coordenação do economista e conselheiro do Corecon, Inaldo Seixas, teve a participação dos convidados que enriqueceram o debate, como os economistas Farid Mendonça, Afonso Lobo, Marcelo Pereira e o tributarista Thomaz Nogueira. Profissionais com vasta experiência no tema e que estiveram à frente dessas discussões.
“No Amazonas, a grande preocupação sempre foi com os impactos que essa reforma pudesse ter nos incentivos fiscais que mantêm a Zona Franca de Manaus, colocando em risco a competitividade do modelo. Depois de um trabalho conjunto de economistas e tributaristas do estado, incluindo esses profissionais convidados para o nosso Café, mantivemos os nossos incentivos, mas uma realidade que começará a caminhar a partir de 2027, estendendo-se até 2033”, explicou Inaldo.
Para Farid Mendonça, a reforma tributária trará desafios e oportunidades, e é fundamental que todos estejam preparados para compreender e se adaptar a essas mudanças. “O Amazonas possui características econômicas únicas, e qualquer alteração no sistema tributário deve levar em consideração a necessidade de preservar a ZFM e incentivar o crescimento sustentável”.
O economista Afonso Lobo destacou que a Reforma Tributária sobre o consumo foi muito importante, uma vez que o sistema atual contém uma série de problemas. “Ele é complexo, ineficiente, cumulativo, com base fragmentada e imperfeita, com falta de transparência, elevado grau de litígio e distorções. Por isso, as mudanças tributárias serão fundamentais para reverter essa realidade”, disse.
Já Marcelo Pereira complementou: “alteremos o sistema tributário nacional, o que é bastante completo, extinguindo cinco tributos (IPI,PIS/Cofins/ICMS e ISS) e substituindo por dois, o IVA dual (IBS, CBS) e Imposto Seletivo). Assuntos que, por si só, geram módulo de MBA, por exemplo, e que todos devemos acompanhar e nos aprofundar para entender como essas mudanças acontecerão no nosso dia a dia”.
E, segundo Thomás Nogueira, essa reforma tem uma importância fundamental para o Amazonas e é preciso participar de cada etapa desse debate. “Minha posição sempre foi de que temos que estar sempre abertos ao Brasil, para que, qualquer que seja a proposta de Reforma Tributária, possamos nos adequar a ela. Não podemos exacerbar essa dicotomia do Amazonas/ZFM, do resto do Brasil. Temos a tese que a Zona Franca de Manaus faz sentido para o país e assim estamos seguindo, preservando o nosso modelo, dentro da Constituição”.
Assessoria do Corecon-AM/RR
